Por nove votos a dois, os vereadores de Paraty rejeitaram, no dia 7 de abril, as contas de 2012 do ex-prefeito José do Porto Neto, o Zezé. A rejeição foi contrária ao acórdão do TCE-RJ, que recomendava a aprovação das contas, com ressalvas e recomendações. No entanto, o acórdão emitido pelos conselheiros do TCE, por sua vez, contrariava o parecer do corpo técnico do Tribunal de Contas, que era pela rejeição das contas.

Entre os motivos que o corpo técnico do TCE apontou para a rejeição das contas estão diferenças no valor recebido como subsídio pelo prefeito, que seria superior ao que está previsto em lei, além de uma diferença contábil no balanço patrimonial. Este último item estaria prescrito do ponto de vista jurídico, mas o TCE recomendou que a atual administração procure o ressarcimento do valor, na ordem de R$ 2,9 milhões.

Inelegibilidade

A rejeição das contas deve ser comunicada à Justiça Eleitoral, que, em tese, pode declarar o ordenador de despesas inelegível. No entanto, a decisão não é automática. Para a declaração de inelegibilidade, é preciso que seja comprovado que houve dolo na conduta do gestor, o que enseja a improbidade administrativa.

Esse aspecto tem sido discutido em processos judiciais recentes, e a região registra casos de políticos que conseguiram reverter declarações de inelegibilidade após rejeição de contas.

 Fonte: https://diariodovale.com.br/tempo-real/ex-prefeito-zeze-tem-contas-rejeitadas-pela-camara-de-paraty/