O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (16) um acordo que libera o concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava a destinação de apenas 10% do total de vagas para mulheres.

Para viabilizar a realização do concurso, foi modificada uma das cláusulas do edital, eliminando o limite de 10% das vagas para mulheres e estabelecendo que a classificação obedeça o critério de notas, independentemente do sexo do candidato.

"Observo que o interesse público está preservado, garantindo-se a continuidade do concurso, sem restrição de gênero. Por fim, constato que as partes signatárias são legítimas e estão devidamente representadas, preenchendo, assim, os requisitos legais para a sua homologação", diz a a decisão de Zanin.

Em outubro, Zanin havia suspendido o concurso que limitava a 10% a participação de mulheres nos quadros da instituição. O edital havia sido publicado em 25 de maio deste ano.

O acordo foi formalizado em audiência de conciliação com representantes da PM, da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, da PGR e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

— A retomada é a garantia de que poderemos voltar ao ritmo planejado de recomposição do efetivo. A cada ano, perto de mil policiais se afastam por aposentadoria, licença médica, invalidez, entre outros motivos. Portanto, a renovação precisa ser permanente — disse o governador Cláudio Castro.

A prova objetiva do concurso já havia sido anulada em agosto, em função da suspeita de fraudes.

Segundo o Governo, o concurso para o soldado da PM será retomado em breve com a contratação de uma nova empresa, para aplicação das provas a quase 120 mil candidatos.

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