O TCU (Tribunal de Contas da União) julgou irregulares as contas de gestores da Eletronuclear e executivos da Andrade Gutierrez envolvidas nas obras da usina nuclear Angra 3. A decisão foi tomada nesta 4ª feira (11.fev.2026). Leia a íntegra (PDF – 3MB). O processo apurou superfaturamento, gestão fraudulenta e pagamentos indevidos no contrato de retomada das obras civis do empreendimento. O prejuízo total identificado foi de R$ 341.379.941,81 (valores de julho de 2008). ENTRE AS IRREGULARIDADES, O TCU CONSTATOU: Superfaturamento de preços: mão de obra, aço, concreto, alimentação e transporte, exames admissionais, fôrmas e EPIs (equipamentos de proteção individual); Descompasso físico-financeiro: pagamentos feitos acima do ritmo real de execução da obra; Pagamentos indevidos durante paralisações; Gestão fraudulenta e corrupção, incluindo participação de cartéis, confirmada pela operação Lava Jato. A Corte de Contas aplicou o instituto da desconsideração da personalidade jurídica à Andrade Gutierrez Engenharia S.A. e sua holding, responsabilizando também executivos da empresa. O objetivo é atingir os controladores quando a empresa é usada para fins ilícitos, como pagamento de propinas, segundo a decisão sobre Angra 3....

ACORDOS DE LENIÊNCIA E COLABORAÇÃO O TCU afirmou que colaboradores e empresas que firmaram acordos de leniência ou colaboração premiada:...

Devem ressarcir integralmente o erário; Têm sanções reduzidas ou suspensas, como multas e inabilitação; Podem abater do débito valores já pagos, se forem referentes aos mesmos fatos investigados. Para não colaboradores, como Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, e Luiz Antônio de Amorim Soares, ex-diretor técnico da empresa, foram aplicadas multas e inabilitação por 5 anos. Eis os demais citados no acórdão do TCU e o cargo que ocupavam à época do fato analisado pela Corte:...

Luiz Manuel Amaral Messias – superintendente de gerenciamento de empreendimentos da Eletronuclear; José Eduardo Brayner Costa Mattos – superintendente de gerenciamento de empreendimentos da Eletronuclear; Andrade Gutierrez Engenharia S.A. – contratada para executar as obras civis de Angra 3; Rogério Nora de Sá – presidente da construtora Andrade Gutierrez; Clovis Renato Numa Peixoto Primo – diretor de operações da construtora Andrade Gutierrez; Flavio David Barra – diretor da unidade de negócios energia da Construtora Andrade Gutierrez; Andrade Gutierrez S.A. – sócia controladora da empresa contratada; Otávio Marques de Azevedo – presidente da holding do grupo Andrade Gutierrez. MEDIDAS DETERMINADAS Ressarcimento solidário do débito de R$ 341,4 milhões; Arresto de bens para garantir pagamento; Rejeição das alegações de defesa sobre ausência de responsabilidade ou inexistência de superfaturamento. ...