A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Executiva de Comércio, Oportunidade e Postura, publicou na última sexta-feira, dia 17, o chamamento público para credenciamento de estabelecimentos comerciais para atender aos programas do Cartão-Educação. O edital é voltado a empresas do comércio varejista, que podem se inscrever a partir de segunda-feira, 27 de abril, até 6 de maio deste ano.

A publicação do chamamento público consta no Boletim Oficial nº 2.344 (páginas 20 e 21). Este segundo edital está disponibilizado na íntegra no endereço eletrônico angra.rj.gov.br/credenciamentocartaoeducacao. Empresas já inscritas no primeiro chamamento público (001/2026 – SDE) não precisam se inscrever novamente.

As empresas de artigos de papelaria e equipamentos e suprimentos de Informática podem atender aos programas “Material Escolar” e “Material de Apoio ao Trabalho Pedagógico”. Já estabelecimentos comerciais no ramo de confecção de peças de vestuário e comércio varejista de vestuário e calçados estão habilitados a se inscrever no “Programa Uniforme Escolar”.

As empresas precisam estar localizadas e regularmente funcionando em Angra dos Reis. Por meio do Cartão-Educação, elas irão fornecer material aos alunos regularmente matriculados na rede pública municipal, além de docentes, pedagogos e coordenadores pedagógicos da rede. Mais detalhes e descrição dos itens a serem comercializados constam nas resoluções 44, 43 e 42 de 2025, da Secretaria de Educação, Juventude e Inovação.

De acordo com o edital, o resultado final com as empresas credenciadas está previsto para o dia 22 de maio. O cronograma completo, documentação necessária e demais detalhes do regulamento estão disponíveis no edital.