O Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (IMAAR) iniciou nesta semana mais uma fase do processo de modernização do Sistema de Licenciamento On-line (SILO), com o objetivo de ampliar a eficiência, a transparência e a agilidade na análise dos requerimentos ambientais e urbanísticos apresentados por cidadãos e responsáveis técnicos.

A atualização contempla a reestruturação da plataforma, com a incorporação de novas modalidades de licenciamento. Entre as novidades, está o licenciamento autodeclaratório, denominado “Alvará 4.0”, a ser regulamentado por legislação específica. A responsabilidade pelo atendimento aos parâmetros urbanísticos e às normas de acessibilidade recairá sobre os responsáveis técnico e legal do empreendimento, cabendo à Municipalidade a auditoria por amostragem dos projetos licenciados.

Outra novidade será a criação da etapa de “Comunicado de Início de Obras”, que permitirá uma distinção mais clara entre o responsável técnico pelo projeto e o responsável técnico pela execução da obra, garantindo mais organização e segurança aos processos.

O novo SILO também contará com melhorias operacionais importantes, como o cadastramento único de dados pessoais e profissionais dos responsáveis técnicos. Com isso, não será mais necessário reapresentar as mesmas informações e documentos a cada novo requerimento, tornando o processo mais ágil e prático.

— A modernização do SILO representa um avanço importante para o município. Com essa atualização, Angra dos Reis passa a incorporar ao licenciamento o conceito de responsabilidades compartilhadas, tornando os processos mais eficientes, transparentes e menos burocráticos, ao mesmo tempo em que confere maior protagonismo aos responsáveis técnicos e legais. Trata-se de uma medida que facilita a atuação dos profissionais e contribui para o desenvolvimento sustentável do município — destacou o presidente do IMAAR, Maurício Lamego.

A iniciativa está alinhada às diretrizes do Projeto Construa Brasil, do Governo Federal, que busca aprimorar o ambiente de negócios na construção civil por meio da modernização de processos, da desburocratização e do aumento da eficiência administrativa e com os princípios do Plano Diretor, em especial ao Direito a cidades inteligentes.