O Ministério da Educação (MEC) anunciou a adoção de medidas cautelares contra instituições de ensino superior que apresentaram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Entre elas está o curso de Medicina da Universidade Estácio de Sá, em Angra dos Reis, que terá a suspensão temporária da abertura de novas vagas.

A decisão faz parte de um pacote de ações que atinge mais de 50 instituições privadas em todo o país, após resultados considerados abaixo do esperado na primeira edição do exame. No caso da unidade angrense, os estudantes concluintes obtiveram conceito 1 — o mais baixo da avaliação — indicando desempenho inferior a 40% de acertos.

Além da interrupção na oferta de novas vagas, a instituição também ficará impedida de acessar recursos de programas federais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e não poderá participar de processos de expansão, como aumento no número de vagas do curso.

O Enamed foi criado com o objetivo de medir a qualidade da formação médica no Brasil e orientar políticas públicas voltadas ao ensino superior na área da saúde. Nesta primeira edição, 351 cursos foram avaliados em todo o país. Desses, 24 receberam conceito 1 e 83 ficaram com conceito 2 — ambos considerados insatisfatórios pelo MEC.

Em nota, a universidade informou que ainda analisa as medidas anunciadas e que pretende recorrer da decisão. A instituição também destacou que os alunos já matriculados não serão prejudicados, e que as atividades acadêmicas seguem normalmente.

A Estácio argumenta ainda que o modelo de avaliação utilizado pelo Enamed precisa de ajustes, afirmando que o exame, de forma isolada, não seria suficiente para refletir a qualidade completa da formação médica oferecida pelas instituições.

Segundo o MEC, as medidas têm como objetivo garantir padrões mínimos de qualidade no ensino médico e estimular melhorias nos cursos com desempenho abaixo da média. O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que a iniciativa busca fortalecer a formação de profissionais qualificados para o sistema de saúde brasileiro, sem caráter punitivo isolado, mas com foco na evolução do ensino.